Despesas Dedutíveis no IRS: o que pode realmente abater e como aproveitar cada euro

Despesas Dedutíveis no IRS: o que pode realmente abater e como aproveitar cada euro

Pedir fatura com o número de contribuinte é, para muitos, um gesto automático. Mas poucos compreendem verdadeiramente o impacto que essas faturas têm no IRS e no reembolso que pode vir (ou não) a receber.

Este artigo explica, com clareza e sem jargões, como funcionam as despesas dedutíveis no IRS, quais são as principais categorias, que limites se aplicam e o que deve fazer para não perder deduções.

Porque, quando o dinheiro é seu, cada detalhe conta.

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O que são despesas dedutíveis no IRS

As despesas dedutíveis, também conhecidas como deduções à coleta, são gastos pessoais ou familiares que podem ser subtraídos ao imposto apurado.

Na prática, depois de calculado o IRS com base nos rendimentos, essas despesas funcionam como um desconto: reduzem o valor do imposto a pagar ou aumentam o reembolso a receber.

Por exemplo:
se o seu IRS apurado fosse 1.000 €, e tivesse 300 € em deduções, o imposto final seria 700 €.
Se ao longo do ano reteve mais do que isso em IRS, a diferença é devolvida.

Em suma, deduzir despesas é uma forma legal e legítima de pagar menos imposto, sem esconder nada.

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Como as deduções são apuradas

A Autoridade Tributária (AT) faz grande parte do trabalho por si.
As faturas emitidas com o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) são automaticamente comunicadas ao Portal e-Fatura, e aí ficam registadas por categoria.

Todos os anos, até 15 de março, a AT apresenta o total das suas deduções provisórias.
Se alguma despesa elegível não aparecer, por exemplo, uma fatura que não foi comunicada ou foi mal classificada, pode corrigir manualmente antes de entregar a declaração de IRS.

O essencial é garantir que todas as despesas elegíveis são feitas com NIF. Sem isso, não contam para dedução.

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As principais categorias de despesas dedutíveis em 2024

As regras de 2024 (a declarar em 2025) dividem as deduções por categorias específicas, cada uma com percentagens e limites próprios.

Despesas gerais familiares

São as mais abrangentes.
Incluem quase tudo o que faz parte do dia a dia: supermercado, eletricidade, gás, telecomunicações, água, vestuário, combustíveis, lazer, entre outros.

• Percentagem dedutível: 35% do valor gasto (45% em famílias monoparentais)
• Limite máximo: 250 € por contribuinte (ou 500 € por casal); 335 € para agregados monoparentais

Exemplo:
Se gastar 1.000 € com NIF, deduz 35%, ou 350 €. Mas como o limite é 250 €, só abate esse valor.

Estas despesas aparecem automaticamente no Portal e-Fatura sob a categoria “Despesas Gerais Familiares”.

Despesas de saúde

A saúde é uma das áreas com maior peso nas deduções.
Abrange consultas médicas, exames, dentista, medicamentos, seguros de saúde e contribuições para mutualidades, desde que devidamente documentadas.

Para contar como despesa de saúde, a fatura deve estar isenta de IVA ou com IVA reduzido (6%), ou então ter receita médica se o IVA for de 23%.

• Percentagem dedutível: 15%
• Limite máximo: 1.000 € por agregado familiar

Exemplo:
Para atingir o limite máximo, teria de gastar cerca de 6.667 € em saúde (15% = 1.000 €).
Se gastou 800 €, deduz 120 €.

Os seguros de saúde também contam, mas dentro do mesmo teto global de 1.000 €.

Despesas de educação e formação

São dedutíveis propinas, mensalidades escolares, creches, manuais, explicações e centros de estudo, desde o pré-escolar ao ensino superior.

• Percentagem dedutível: 30%
• Limite máximo: 800 € por agregado

Mas há exceções vantajosas.
Se tiver um filho estudante deslocado a mais de 50 km da residência e pagar renda pelo alojamento, pode deduzir mais: até 1.100 € no total (800 € + 300 € relativos à renda).

Além disso, há uma majoração de 10 pontos percentuais para estudantes no interior do país ou nas Regiões Autónomas, até um máximo de 1.000 €.

Importante: material escolar genérico (mochilas, cadernos, canetas) não entra nesta categoria, conta como despesa geral.

Despesas com habitação

São dedutíveis os juros de empréstimos para habitação própria e permanente (apenas contratos antigos, celebrados até 31 de dezembro de 2011), bem como rendas de contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças.

• Para juros (contratos antigos): 15% dos juros, até 296 €
• Para rendas: 15% do valor pago, até 502 €

Exemplo:
Se paga 4.000 € de renda anual com contrato registado, deduz 600 €, mas o limite é 502 €.

Esta dedução é particularmente relevante para jovens arrendatários, dado o peso das rendas no orçamento familiar.

Despesas com lares e apoio à terceira idade

Incluem despesas em lares, instituições de apoio à terceira idade e cuidadores, desde que destinadas a dependentes do agregado familiar.

• Percentagem dedutível: 25%
• Limite máximo: 403,75 € por dependente

Contam igualmente os valores pagos a cuidadores informais, desde que devidamente reconhecidos e com recibo emitido.

Pensões de alimentos

São dedutíveis 20% das pensões de alimentos fixadas por sentença judicial ou acordo homologado em tribunal.

Sem limite específico, desde que as prestações estejam devidamente comprovadas.

Despesas com passes de transportes públicos

O incentivo à mobilidade sustentável reflete-se também no IRS.

• Dedutível: 100% do valor pago com NIF em passes mensais (ex: Navegante, Andante, etc.)
• Sem limite máximo.

Estas despesas aparecem automaticamente no Portal e-Fatura.

Benefícios fiscais específicos

Além das categorias gerais, há benefícios adicionais aplicáveis a certas situações:

• PPR (Planos Poupança Reforma): até 20% das entregas, com limite de 400 € a 2.000 €, dependendo da idade
• Donativos: 25% do valor doado, com limite de 15% da coleta
• Seguro de vida ou de saúde: conforme as condições do contrato e da entidade gestora
• Energias renováveis e eficiência energética: em alguns programas do Estado, mediante certificação

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Como validar as suas deduções

1. Peça sempre fatura com NIF.
2. Verifique o e-Fatura (https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt) até ao fim de fevereiro.
3. Corrija categorias erradas.
4. Confirme as deduções no Portal das Finanças até 15 de março.
5. Entregue o IRS dentro do prazo (1 de abril a 30 de junho).

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Erros comuns que custam deduções

1. Faturas sem NIF. Mesmo que a despesa seja válida, sem NIF não conta.
2. Faturas mal classificadas. Um exame médico pode aparecer como “serviço geral”; precisa de correção manual.
3. Despesas duplicadas entre membros do agregado.
4. Arrendamentos não registados. Sem contrato comunicado à AT, as rendas não são aceites.
5. Seguros fora do âmbito do IRS. Nem todos os seguros de saúde ou vida são dedutíveis, verifique se estão registados como tal.

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IRS automático e cruzamento de dados

Para a maioria dos contribuintes, o IRS automático já reflete corretamente as deduções.
Mas se tiver situações mais complexas, como dependentes deslocados, rendas partilhadas ou despesas de lares, é prudente validar tudo antes de submeter.

O cruzamento de dados entre entidades (saúde, educação, finanças, bancos, seguradoras) torna o processo mais transparente, mas a responsabilidade final continua a ser sua.

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Porque vale a pena conhecer estas regras

Em Portugal, as famílias pagam em média entre 13% e 18% do rendimento anual em impostos diretos (INE, 2024).
Saber usar as deduções pode significar centenas de euros poupados, de forma legítima e transparente.

Além disso, este conhecimento aumenta a literacia financeira, permitindo-lhe tomar decisões mais informadas sobre consumo, crédito e poupança.

Afinal, compreender o IRS não é apenas “saber preencher um formulário”, é aprender a gerir melhor o seu próprio dinheiro.

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Glossário essencial

Dedução à coleta: montante subtraído ao imposto a pagar, após o cálculo da coleta bruta.
Agregado familiar: conjunto de pessoas incluídas na mesma declaração de IRS (casal, dependentes, ascendentes).
NIF: número de identificação fiscal, necessário para comunicar faturas à AT.
IRS automático: declaração pré-preenchida pela AT com base nas faturas e rendimentos comunicados.
e-Fatura: portal onde são registadas e categorizadas todas as faturas com NIF.
Limite máximo de dedução: valor máximo que pode ser abatido em cada categoria.
Benefício fiscal: vantagem legal que reduz o imposto a pagar.
Dependente deslocado: estudante a mais de 50 km da residência familiar com despesas de alojamento elegíveis.
Mutualidade: entidade sem fins lucrativos que presta serviços de saúde e pode integrar deduções.

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Fontes consultadas

• Portal das Finanças: info.portaldasfinancas.gov.pt
• Código do IRS (Artigos 78.º a 78.º-E)
• ECO/Conta Connosco, “Despesas dedutíveis no IRS: o que pode abater” (2024)
• Montepio, “Despesas dedutíveis no IRS: quais são e quanto pode deduzir” (2024)
• TodosContam.pt, “Despesas dedutíveis e benefícios fiscais”
• MaxFinance, “Deduções no IRS 2024 — saiba o que pode abater no imposto”
• Relatórios de Literacia Financeira 2024, Banco de Portugal

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