Licença de Parentalidade em Portugal: direitos, modalidades e compensações

Trazer uma criança ao mundo é um dos momentos mais marcantes da vida. Mas é também um período de grandes mudanças emocionais, logísticas e financeiras. A licença de parentalidade existe precisamente para proteger esse tempo: o tempo de cuidar, criar laços e reorganizar a vida familiar e profissional com tranquilidade.

Neste artigo explicamos, de forma clara e prática, quais são as modalidades de licença parental em Portugal, como funcionam as compensações e o que precisa de saber para planear este período sem surpresas.

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O que é a licença de parentalidade?

A licença de parentalidade é o direito que mães e pais têm de se ausentar do trabalho para cuidar de um filho recém-nascido (ou adotado), mantendo a proteção social e o vínculo laboral. Está prevista no Código do Trabalho (artigos 40.º a 65.º) e é financiada pela Segurança Social (para trabalhadores do setor privado) ou pela CGA – Caixa Geral de Aposentações (para trabalhadores do setor público).

Mais do que um benefício, trata-se de um direito essencial à conciliação entre vida familiar e profissional, reconhecido pela Constituição e pela legislação europeia.

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Tipos de licença parental

A lei portuguesa define várias modalidades, com durações e percentagens de remuneração diferentes. Todas têm como base o nascimento (ou adoção) e podem ser partilhadas entre mãe e pai.

Licença parental inicial

É a licença base, imediatamente após o nascimento ou adoção.
Pode ter 120, 150 ou 180 dias consecutivos, consoante a opção do casal:

DuraçãoRemuneraçãoObservações120 dias100% da remuneração de referênciaPode ser partilhada entre os pais150 dias80% da remuneração de referênciaPode ser partilhada180 dias83% da remuneração de referênciaAumenta para 90% se ambos gozarem pelo menos 60 dias cada um

A mãe deve gozar obrigatoriamente 42 dias após o parto, podendo ainda usufruir até 30 dias antes do parto (facultativos, mas incluídos na duração total).

O pai tem direito a 28 dias obrigatórios, pagos a 100%, e 7 dias facultativos. Os dias podem ser tirados seguidos ou em períodos mínimos de 7 dias, mas 7 deles têm de ser imediatamente após o parto.

Se nascerem gémeos, acrescentam-se 2 dias por cada gémeo além do primeiro.

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Licença parental partilhada

A licença pode ser dividida entre mãe e pai.
A partilha traz benefícios financeiros e mais tempo em casa:

• Se ambos gozarem pelo menos 60 dias consecutivos cada um, a duração total da licença sobe para 180 dias com 83% do salário.
• Em caso de partilha mais equilibrada, o subsídio pode atingir 90% da remuneração de referência.

A partilha é uma forma de promover a corresponsabilidade e a ligação afetiva de ambos os progenitores, reforçando também o equilíbrio familiar.

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Licença parental complementar (ou alargada)

Depois da licença inicial, os pais podem pedir até 3 meses adicionais por cada um, até o filho completar 6 anos.
Esta licença é remunerada a 30% do salário, mas se ambos os pais gozarem os 3 meses completos, a taxa sobe para 40%.

É um regime útil quando a família precisa de mais tempo de adaptação, por exemplo, quando não há vaga em creche ou quando se opta por prolongar os cuidados em casa.

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Outras licenças especiais

Além das anteriores, a lei prevê situações específicas:

• Adoção e acolhimento familiar: aplicam-se as mesmas regras da licença parental inicial.
• Incapacidade ou morte de um progenitor: o outro tem direito ao período remanescente.
• Licença por prematuridade ou hospitalização prolongada do bebé: permite prolongar a licença inicial pelo número de dias de internamento.

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Quem paga e quanto se recebe

O subsídio é pago pela Segurança Social (ou CGA, para o setor público).
A remuneração é calculada com base na remuneração de referência, a média dos salários dos 6 meses anteriores à licença.

Exemplos práticos:

• Salário líquido médio: 1.500 €
  • Licença de 120 dias → recebe 1.500 €/mês
  • Licença de 150 dias → recebe 1.200 €/mês
  • Licença de 180 dias (com partilha) → recebe 1.245 €/mês (83%)
  • Licença complementar → recebe 450 €/mês (30%)

Os pagamentos são mensais, diretamente pela Segurança Social.

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Como pedir a licença

O pedido deve ser feito 30 dias antes da data prevista para o parto (ou o mais cedo possível, se o parto ocorrer antes).
Os documentos necessários incluem:

• Certidão médica com a data provável do parto
• Declaração do empregador
• Formulário Mod.RP5049-DGSS (pedido de subsídio parental)

O pedido é submetido online na Segurança Social Direta ou presencialmente nos serviços locais.

No caso do pai, os dias obrigatórios e facultativos são comunicados ao empregador com 5 dias de antecedência mínima.

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Literacia financeira: o impacto no orçamento familiar

Entrar de licença parental é também uma decisão financeira. A redução temporária do rendimento exige planeamento.

Segundo o Relatório sobre os Hábitos Financeiros e Uso de Crédito em Portugal (2024), cerca de 78% das famílias afirmam gerir as suas finanças sem endividamento excessivo, mas 40% das famílias de rendimentos baixos dependem de crédito para despesas essenciais.

Por isso, antes de escolher entre 120, 150 ou 180 dias, é importante:

• Calcular o impacto da percentagem de remuneração;
• Rever despesas fixas e eventuais prestações de crédito;
• Avaliar se vale a pena prolongar a licença (com menor rendimento) ou regressar ao trabalho mais cedo.

Ferramentas como o simulador de orçamento familiar da Segurança Social ajudam a visualizar o impacto.

Se existir um crédito habitação, é prudente notificar o banco antes de qualquer alteração significativa no rendimento. Algumas instituições permitem ajustar temporariamente prazos ou negociar carência parcial, evitando pressão financeira durante o período de licença.

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Direitos no regresso ao trabalho

Depois da licença, o trabalhador tem direito a retomar o seu posto de trabalho ou um equivalente, com o mesmo salário e antiguidade.

Além disso, pode ainda beneficiar de:

• Dispensa para amamentação ou aleitação (até o filho completar 1 ano);
• Trabalho a tempo parcial ou horário flexível, até o filho fazer 12 anos;
• Faltas justificadas para assistência a filhos (doentes ou dependentes).

Estes direitos visam assegurar que o regresso ao trabalho não implica sacrificar o tempo de cuidado.

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Parentalidade e igualdade

A licença de parentalidade é também um instrumento de igualdade de género.
Desde 2019, o Decreto-Lei n.º 53/2023 reforçou o papel do pai, tornando obrigatórios os 28 dias de licença, o que ajudou a aproximar Portugal dos padrões europeus.

Ainda assim, segundo dados da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), as mulheres continuam a representar cerca de 85% dos beneficiários das licenças parentais.
O incentivo à partilha é, portanto, não só uma medida de apoio familiar, mas uma forma de corrigir desigualdades estruturais no mercado de trabalho.

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O que muda em casos especiais

Algumas situações exigem atenção adicional:

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Nascimentos múltiplos

Acrescem 2 dias de licença por cada gémeo além do primeiro para ambos os pais.

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Adoção

As mesmas regras aplicam-se para crianças até 15 anos. A licença conta a partir da decisão judicial de confiança administrativa ou judicial.

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Morte ou incapacidade de um progenitor

O outro tem direito ao período de licença remanescente, garantindo continuidade de cuidados ao bebé.

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Boas práticas para planear o período de licença

1. Calcule o rendimento líquido esperado e reveja as despesas mensais antes de decidir a duração da licença.
2. Comunique atempadamente com o empregador para planear substituições.
3. Consulte o simulador da Segurança Social para confirmar valores e datas.
4. Pondere a partilha da licença pode aumentar a compensação e o tempo total em casa.
5. Mantenha registo de documentos médicos e comunicações formais.

Planeamento é sinónimo de tranquilidade.

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O valor simbólico e social da licença parental

A licença parental não é apenas uma questão laboral. É um investimento social no bem-estar das famílias e no desenvolvimento das crianças.
Estudos europeus mostram que os bebés cujos pais têm tempo para estar presentes nos primeiros meses de vida têm melhor desenvolvimento cognitivo e emocional, e as famílias apresentam maior estabilidade psicológica e financeira.

Portugal está entre os países da UE com melhor equilíbrio entre tempo de licença e nível de compensação, mas ainda enfrenta o desafio de garantir igualdade no acesso e partilha efetiva.

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Glossário essencial

Remuneração de referência: média das remunerações dos 6 meses anteriores ao início da licença.
Subsídio parental inicial: apoio financeiro pago pela Segurança Social durante a licença inicial.
Licença parental complementar: prolongamento da licença inicial, com menor remuneração.
LTV / DSTI: rácios usados em crédito habitação, úteis para planear o impacto da redução de rendimento.
CITE: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
CGA: Caixa Geral de Aposentações (setor público).

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Fontes consultadas

• Licença de Parentalidade em Portugal (documento-base, 2024)
• CITE – Direitos dos Pais e das Mães Trabalhadores
• Segurança Social – Guia Prático de Parentalidade
• Caixa Geral de Depósitos – Saldo Positivo: Direitos de Maternidade e Paternidade
• Decreto-Lei n.º 53/2023 (alterações ao Código do Trabalho)
• Relatório sobre os Hábitos Financeiros e Uso de Crédito em Portugal (2024)