Até 35 anos e para habitação própria permanente, há isenção total de IMT até 324.058€. Quem pode aceder e como pedir.
Desde 2024, jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria permanente em Portugal beneficiam de isenção total de IMT e de Imposto de Selo, desde que o valor do imóvel não ultrapasse 324.058€ (limite 2026). Acima desse valor e até 648.022€, a isenção é parcial.
A isenção é automática à data da escritura, mediante apresentação de declaração no notário. Aplica-se também a casais em que pelo menos um dos cônjuges cumpre o requisito de idade.
Atenção: se o imóvel deixar de ser HPP nos seis anos seguintes, o IMT é devido retroativamente. A decisão de afetação a HPP deve ser real, não fiscal.
Em 2026, o limite de referência desceu de 50% para 45%. Explicamos o que muda e como avaliar uma prestação que o seu orçamento consegue suportar.
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